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segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Vereadora Sebastiana Borges (Lúcia Borges) é denunciada por Improbidade Administrativa

Fotos: Uol Eleições 2008
A vereadora Sebastiana Luzia Borges da Costa (Lúcia Borges) do PP, eleita em 3ª lugar com 191 votos nas  eleição de 2008 esta sendo acusada  pela prática de improbidade Administrativa, onde foram  feita as denuncias pelo Ex vereador  Pedro Paulo Santana dos Santos - PHS e do cidadão Roger Barbosa, as denuncia feitas trata se de que a vereadora Lúcia Borges estava usando o  trator da prefeitura de Dom Aquino-MT que fica disponível para ser utilizado pela Comunidade de Entre Rios e os pequenos produtores rurais do município.
  Segundo o denunciante diz que a  vereadora cobra indevidamente dos munícipes daquela localidade R$ 50,00 (cinquenta reais) a hora, pela utilização do trator, apropriando-se dos valores recebidos, sendo que o trator deve ser utilizado  de forma gratuita, mas  os valores cobrados ilicitamente ia para o bolso da vereadora.
  Sendo assim podemos dizer que a vereadora esta infringindo um dos decreto
DECRETO-LEI Nº 201 – DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967
Art. 7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando:
I – utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;
II – fixar residência fora do Município;
III – proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
§ l.º O processo de cassação de mandato de Vereador é, no que couber, o estabelecido no artigo 5º deste Decreto-Lei.
§ 2. O Presidente da Câmara poderá afastar de suas funções o Vereador acusado, desde que a denúncia seja recebida pela maioria absoluta dos membros da Câmara, convocando o respectivo suplente, até o julgamento final. O suplente convocado não intervirá nem votará nos atos do processo do substituído. Fonte: Mpes.gov.br
  Como podemos ver  essa  denuncia é  gravíssima, espero que a Câmara Municipal de Dom Aquino-MT, dessa vez tenha coragem de tomar as providência cabiveis em relação esse caso da vereadora Lúcia, chega de vermos tanta coisas acontecendo em nossa cidade e nossos "vereadores" nada fazem.
César Fagundes
Todos direito reservado ao autor, permitida a reprodução total, desde que mencionada a fonte

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