Foto: Marcely Regina |
EMENDA DE INICIATIVA POPULAR ORÇAMENTO 2012
O momento daquela audiência era para definir onde será aplicado o valor da Emenda de Iniciativa Popular na qual nossa cidade foi contemplada com R$ 400.000,00. Após a audiência, caberá ao prefeito enviar a CMO (Comissão Mista de Orçamento) da Câmara dos Deputados, a ata da audiência e documentação. Este processo será necessário para que o município possa receber o valor em questão e aplicá-lo conforme foi decidido pela população já constando no orçamento 2012 do Governo Federal. A participação da população e dos Trabalhadores da Saúde e representantes do hospital era de suma importância já que tal valor poderá resolver problemas graves em nosso Município. E quais são eles? Quais são as necessidades priorizadas pelo governo Federal com tal iniciativa democrática?
1. AÇÃO 8581 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE;
Valor destinado para => Construção, conclusão, ampliação e reforma de Unidades de Saúde destinadas ao trabalho dos profissionais das Equipes de Saúde da Família; Equipamentos e material permanente de acordo com o que está recomendado no Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde (PSFs)
2. AÇÃO 7652 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE AGRAVOS
Valor destinado para => Melhorias Sanitárias Domiciliares são intervenções promovidas, prioritariamente, nos domicílios e eventualmente intervenções coletivas de pequeno porte. Incluem a construção de módulos sanitários, banheiro, privada, tanque séptico, sumidouro (poço absorvente), instalações de: reservatório domiciliar de água; tanque de lavar roupa; lavatório; pia de cozinha; ligação à rede de distribuição de água; ligação à rede coletora de esgoto; entre outras
3. AÇÃO 10GD - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO E ÁGUA EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIÕES METROPOLITANAS OU REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
(RIDE);
Valor destinado para => Dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos com abastecimento público de água adequado visando à prevenção e ao controle de doenças e agravos.
4. AÇÃO 10GE - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVA DE REGIÕES METROPOLITANAS OU REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE);
Valor destinado para => Implantação e/ou a ampliação e/ou a melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário, contemplando a elaboração de planos diretores e projetos, a realização de obras, incluindo ligação domiciliar, rede coletora e estação de tratamento, e ações voltadas para a sustentabilidade dos mesmos.
5. AÇÃO 10GG - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIÕES METROPOLITANAS OU REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO (RIDE);
Valor destinado para => melhoria dos sistemas de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos (LIXO) para prevenção e controle de agravos nas áreas mais carentes do país e com população inferior a 50.000 habitantes, preferencialmente, nos municípios acometidos de incidência da dengue.
6. AÇÃO 8933 – SERVIÇO DE ATENÇÃO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NA REDE HOSPITALAR.
Valor destinado para => Cabe construção de uma UPA ( Unidade de Pronto Atendimento), ampliação, aparelhamento/equipamentos de serviços de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar. UPA o estabelecimento de saúde de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde/Saúde da Família e a Rede Hospitalar e que deve compor junto a essas uma rede organizada de atenção às urgências. São estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família e a Rede Hospitalar e com estas devem compor uma rede organizada de atenção às urgências, com pactos e fluxos previamente definidos, com o objetivo de acolher pacientes que a ela acorram por busca espontânea ou encaminhada pelas Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família e outros serviços da rede de atenção, intervir em sua condição clínica e referenciá-los para a rede básica de saúde, para a rede especializada ou para internação, proporcionando uma continuidade do tratamento com impacto positivo no quadro de saúde individual e coletivo da população, beneficiando os pacientes com quadros agudos e favorecendo, pela continuidade do acompanhamento, principalmente os pacientes com doenças crônico-degenerativas e causas externas ( Acidentes entre outras).
Tudo isso era para se priorizar uma ação somente e sabe quem estava lá de representante do Legislativo? Ninguém... Do Executivo estava a Controladora Interna da Prefeitura Municipal, o Secretário Municipal de Saúde, Secretario Municipal de administração, Secretário Municipal de Governo, poucos servidores da área da saúde e quatro Conselheiros Municipal de Saúde. Onde estava o povo? Os futuros candidatos que poderão estar acompanhando tal recurso? Temos que exercer a cidadania com responsabilidade, participar, cobrar, reivindicar e não só falar e criticar. Acorda Dom Aquino! O orçamento é Publico e o dinheiro é nosso.
Todos direito reservado: Marcely Regina
Servidora da área da Saúde e Conselheira Municipal de Saúde de Nível Superior
Foto: Marcely Regina |
O que vimos foram alguns conselheiros que esteve presente, parabens aos conselheiros de saúde, e ao secretário de administração que esteve também, e fica aqui mais uma vez a minha petição a população de Dom Aquino, ano que vem e ano eleitoral, ano que todos vereadores irão vir com proposta, não caiam por favor, vamos progredir e não andamos para trás mais 4 anos.
ACORDA DOM AQUINO
César Fagundes
Todos direito reservado ao autor, permitida a reprodução total, desde que mencionada a fonte