Nesta data (19) de Setembro, foi realizado na camara de Dom Aquino uma sessão ordinária para leitura de alguns oficios recebidos pela Camara Municipal, entre esse daremos destaque a 2 oficios (auditoria e promotoria),
No oficio sem numero de 15/09/2011.
RESULTADO DA AUDITORIA PROMOVIDA PELO EXECUTIVO.
onde ficou constatado que são tantas as irregularidades apuradas, muitas delas verdadeiros atentados aos cofres públicos municipais, sem deixamos de citar também os erros, infrações administrativas
que o prefeito cometeu durante o periodo que esteve a frente do executivo, como sabemos que improbidade é Conduta incorreta, desonesta, ilegal e abusiva do Agente Público, e com enriquecimento ilícito, com prejuízo ao Erário ou com infrigência aos princípios da Administração, onde pode se concluir que no relatório foram encontradas 30 (trinta) impropriedades que a camara estão ciente.
Pena:
A pena máxima aplicada ao crime de improbidade administrativa, está prevista no art. 12, da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências, que é: - perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
- ressarcimento integral do dano, quando houver; - perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; - pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e - proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Foi tratada também na sessão o oficio da promotoria, falando sobre o procedimento mencionado em relação as declaração do vereador Sérgio Ramos e Edilson Batista do Carmo(Mineiro), que notifica suposta irregularidade na administração do atual prefeito, e a promotora esta pedido uma resposta com relação a susposta solicitação para uso de maquina para desmatar MT 344.
Segundo o Vereador Adelson Coimbra (gato) pediu ao presidente para fazer uma reformulação e levar ao conhecimento da juiza dessa cidade, não sendo necessário chegar ate as mãos da promotora, porque ja se tem as provas concreta, espero que dessa vez os vereadores se conscientisse e vote para o bem esta da população e não por interesse próprios.
César Fagundes
Todos direito reservado ao autor, permitida a reprodução total, desde que mencionada a fonte
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| Câmara Municipal de Dom Aquino-MT fotos: vgnoticias.com.br |
Nesta data (19) de Setembro, foi realizado na camara de Dom Aquino uma sessão ordinária para leitura de alguns oficios recebidos pela Camara Municipal, entre esse daremos destaque a 2 oficios (auditoria e promotoria),
No oficio sem numero de 15/09/2011.
RESULTADO DA AUDITORIA PROMOVIDA PELO EXECUTIVO.
onde ficou constatado que são tantas as irregularidades apuradas, muitas delas verdadeiros atentados aos cofres públicos municipais, sem deixamos de citar também os erros, infrações administrativas
que o prefeito cometeu durante o periodo que esteve a frente do executivo, como sabemos que improbidade é Conduta incorreta, desonesta, ilegal e abusiva do Agente Público, e com enriquecimento ilícito, com prejuízo ao Erário ou com infrigência aos princípios da Administração, onde pode se concluir que no relatório foram encontradas 30 (trinta) impropriedades que a camara estão ciente.
Pena:
A pena máxima aplicada ao crime de improbidade administrativa, está prevista no art. 12, da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências, que é: - perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
- ressarcimento integral do dano, quando houver; - perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; - pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e - proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Foi tratada também na sessão o oficio da promotoria, falando sobre o procedimento mencionado em relação as declaração do vereador Sérgio Ramos e Edilson Batista do Carmo(Mineiro), que notifica suposta irregularidade na administração do atual prefeito, e a promotora esta pedido uma resposta com relação a susposta solicitação para uso de maquina para desmatar MT 344.
Segundo o Vereador Adelson Coimbra (gato) pediu ao presidente para fazer uma reformulação e levar ao conhecimento da juiza dessa cidade, não sendo necessário chegar ate as mãos da promotora, porque ja se tem as provas concreta, espero que dessa vez os vereadores se conscientisse e vote para o bem esta da população e não por interesse próprios.
César Fagundes
Todos direito reservado ao autor, permitida a reprodução total, desde que mencionada a fonte
